quarta-feira, 16 de maio de 2018

CEGOS PODERÃO TER CARTÃO BANCÁRIO EM BRAILLE

Foi aprovado nesta terça-feira (15/05) a proposta que garante as pesssoas com deficiência visual receber cartões bancário de débito e crédito com informações em braille.

A lei assegura, sem custo adicional:


  • Etiqueta em braille com as informações de identificação do tipo de cartão e seis dígitos finais;
  • Porta - cartão que vecerà conter em braille o número do cartão, o tipo, a bandeira, o nome do banco, a data de validade, o código de segurança e o nome do portador;
Devendo ser adequado para ser transportado por pessoas com deficiência visual. 

 A proposta de lei foi aprovada na Câmara dos Deputados, seguimdo para o Senado a PL 1679/2015.

REFERÊNCIA:
www2.camara.leg.br/camaranoticias

domingo, 13 de maio de 2018

FELIZ DIA DAS MÃES



Mãe, amor sincero sem exagero.
Maior que o teu amor, só o amor de Deus...
És uma árvore fecunda, que germina um novo ser.
Teus filhos, mais que frutos, são parte de você...

És capaz de doar a própria vida para salva-los.
E muito não te valorizam...
Quando crescem, de te esquecem.
São poucos, os que reconhecem...

Mas, Deus nunca lhe esquecerá. 
E abençoará tudo que fizerdes aos seus...
Peço ao Pai Criador que abençoe você.
Um filho precisa ver o risco que é ser mãe...
Tudo é cirurgia, mas ela aceita com alegria.
O filho que vai nascer...

Obrigado é muito pouco, presente não é tudo.
Mas, o reconhecimento, isso! Sim, é pra valer...
Meus sinceros agradecimentos por este momento.
Maio, mês referente às mães, embora é bom lembrar...
Dia das mães, que alegria é todo dia.

J. Bernardo.

quinta-feira, 10 de maio de 2018

CURSO DE TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA DE SINAIS E LÍNGUA PORTUGUESA



O curso será realizado no FTC em Salvador, com certificação reconhecido.

Para fazer a inscrição, acesse o link:
 https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSde2Q8Xfmkie09w33ExgzGwKWViLH-YiMeQzkQRAfqdzrVp-Q/viewform?c=0&w=1

Intérprete que atua em processo trabalhista será pago por parte perdedora

As custas referentes a honorários de intérpretes nas ações trabalhistas caberão à parte derrotada. É o que determina a Lei 13.660/2018, publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União.
Os intérpretes judiciais são contratados nesses processos quando há a necessidade de oitivas com estrangeiros ou com pessoas que se expressam pela Língua Brasileira de Sinais (Libras). Antes da publicação desta lei, o intérprete era pago pela parte que o contratou.

A lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara 5323/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), e vale a partir desta quarta-feira. Na Câmara, a proposta foi aprovada em junho de 2011.


Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a proposta corrige uma injustiça flagrante. "É realmente absurdo que o trabalhador, ao necessitar do depoimento de uma testemunha estrangeira, tenha de pagar os honorários do intérprete judicial quando ele triunfar no processo trabalhista", disse.

REFERÊNCIA:
www2.camara.leg.br/camaranoticias

terça-feira, 8 de maio de 2018

INACESSIBILIDADE


Na manhã de hoje 08/05/2018, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - COMPED, na pessoa do presidente Ítalo Santos e suplente Igor Rosário, foram participar de uma reunião a convite do Fórum de Educação para a composição do monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação - MPE, juntamente com outras instituições.

Mas, infelizmente, o prédio da Secretaria de educação, onde ocorreu a reunião, não tinha acessibilidade e o presidente do Conselho passou pelo constrangimento de ser carregado por três lances de escadas até a sala, no qual foi realizada a reunião. 

Apesar das desculpas e justificativas para melhorar a acessibilidade no prédio. Deveria-se ter pensado nisso previamente, já que o conselho da pessoa com deficiência foi convidado, além de ser uma instituição de atendimento ao público. O secretário e o Execultivo deveria estar mais preocupado com essa questão. Pois tantos outros locais na cidade não tem nenhum tipo de acessibilidade, seja para cadeirantes, cegos ou pessoas surdas.

O que infringe o direito de ir e vir com autonomia desses cidadãos valencianos. Temática esta que deveria ser uma das prioridades de qualquer governo.  

segunda-feira, 7 de maio de 2018

PROJETO DE LEI VISA REGULAMENTAR A PROFISSÃO DE TRADUTOR E INTERPRETE DE LIBRAS.


Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9382/17, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que regulamenta a profissão de tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras.
O texto revoga a legislação atual sobre o tema (Lei 12.319/10). “A profissão do tradutor e intérprete de libras, nos termos em que está regulamentada, causa desvalorização e insegurança na atuação do profissional”, diz a justificativa.
A jornada de trabalho será de 6 horas diárias ou de 30 horas semanais. Já o trabalho de tradução e interpretação superior a uma hora de duração deverá ser realizado em regime de revezamento, com, no mínimo, dois profissionais.
Cabe a esse profissional, entre outras atribuições, interpretar, em Libras, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares.
Pelo projeto, o exercício dessas profissões será privativo para:
  •  bacharéis em tradução e interpretação em Libras - Língua Portuguesa ou em Letras com habilitação em tradução e intepretação de Libras e Língua Portuguesa;
  • bacharéis em outras áreas que, na data de publicação da lei, tenham sido aprovados em exame de proficiência em tradução e interpretação em Libras - Língua Portuguesa;
  • bacharéis em outras áreas que possuírem diplomas de cursos de extensão, formação continuada ou especialização, e tenham sido aprovados em exame de proficiência em tradução e interpretação em Libras - Língua Portuguesa;
  • profissionais habilitados conforme a legislação anterior;
  • profissionais que comprovarem atuação de 5 anos;
  • portadores de certificado de exame de proficiência em Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa.
Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, ele será votado pelo Plenário.

REFERÊNCIA:
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/556836-PROJETO-REGULAMENTA-A-PROFISSAO-DE-TRADUTOR-DE-LIBRAS.html

quinta-feira, 3 de maio de 2018

BENEFÍCIOS PARA PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS


A comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 8046/17, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que garante às pessoas com doença crônico-degenerativa vários benefícios tributários e civis.
O texto altera seis leis para garantir benefícios a quem tem doenças como esclerose lateral amiotrófica (ELA) e glaucoma. O texto permite:
- saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS, Lei 8.036/90);
- independência de carência para benefício previdenciário (Lei 8.213/91);
- passe livre interestadual (Lei 8.899/94); e
- isenção nos impostos de renda (IRPF, Lei 7.713/88), sobre Produtos Industrializados (IPI, Lei 8.989/95) e sobre Operação Financeira (IOF, Lei 8.383/91).

Segundo o relator, deputado Cabo Sabino (Avante-CE), resgatar o direito dessas pessoas “que estão com as vidas sentenciadas é mais do que justo”.


Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Observação minha:
Seria importante a inclusão da doença Anemia Falciforme, a qual se encaixa no critério de doenças graves e esta população acometida por ela sofre entraves no tratamento da mesma por falta de recursos e de políticas públicas de assistência. Desta forma, a inclusão da mesma nessa legislação seria de grande valia.

REFERÊNCIA:
Www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias